A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual

Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, da Universidade Cândido Mendes.

Autor principal: Bezerra, Leonardo Guilherme Luiz
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Processo civil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Prazo (processo civil)
Cognição (direito processual)
Devido processo legal
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-313172024-05-28 A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual Bezerra, Leonardo Guilherme Luiz Processo civil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Prazo (processo civil) Cognição (direito processual) Devido processo legal Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, da Universidade Cândido Mendes. O presente estudo investiga a reforma processual introduzida ao Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973 – CPC) pela Lei nº 11.232/2005, especificamente no que toca à implementação do processo sincrético pela fase de “cumprimento de sentença” nas obrigações de quantia certa e entra em detalhes no aspecto da penalidade do art. 475-J do CPC (multa), verificando, dentre as possíveis interpretações do instituto, qual aquela que concede maior efetividade ao processo. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-05-18T21:03:46Z 2010-05-18T21:03:46Z 2010 TCC/Especialização BEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. BDJur, Brasília, DF, 18 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317>. BEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. Brasília, DF, 2010. 50 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) – ATAME. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317 pt_BR open access
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Bezerra, Leonardo Guilherme Luiz
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