Artigo 285-A do cpc : julgamento antecipadíssimo da lide ou julgamento liminar de improcedência do pedido
Apresenta o artigo 285-A do código de processo Civil e os pressupostos para sua aplicação. Analisa a tutela jurisdicional tempestiva, os precedentes judiciais e discute os aspectos referentes a aplicabilidade e constitucionalidade do novo dispositivo.
Autor principal: | Salgado, Ulysses Maynard |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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