O princípio constitucional da razoável duração do processo : breves considerações sobre os recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Constitucional da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.
Autor principal: | Vieira, Anderson Moreira |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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