A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público
Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição defin...
| Autor principal: | Nóbrega, Marcos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição definida, custo de transição, impactos fiscais, forma de regulação, descentralização, benefícios, regulação e governança. |
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