A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público
Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição defin...
| Autor principal: | Nóbrega, Marcos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-319232024-05-28 A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público Nóbrega, Marcos Previdência privada, regulamentação Servidor público Emenda constitucional Previdência social, Estados Unidos Emenda à constituição Agente público Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição definida, custo de transição, impactos fiscais, forma de regulação, descentralização, benefícios, regulação e governança. 2010-07-06T17:45:35Z 2010-07-06T17:45:35Z 2004 Artigo de revista Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31923 pt_BR Interesse público |
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Previdência privada, regulamentação Servidor público Emenda constitucional Previdência social, Estados Unidos Emenda à constituição Agente público Nóbrega, Marcos A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público |
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Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição definida, custo de transição, impactos fiscais, forma de regulação, descentralização, benefícios, regulação e governança. |
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