Responsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para conclusão do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito.
| Autor principal: | Almeida, Luiz Carlos Carvalho de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-322982024-05-28 Responsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana Almeida, Luiz Carlos Carvalho de Responsabilidade civil, meio ambiente Meio ambiente, responsabilidade civil Meio ambiente, conservação Plataforma marítima Imputabilidade (direito civil) Offshore Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para conclusão do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito. "Aborda as questões da problemática ambiental a partir de experiências de monitoramento ambiental no meio marinho. Em face dos avanços tecnológicos obtidos pelo Brasil no que tange à indústria de petróleo offshore, parece ser possível, do ponto de vista financeiro e técnico, caracterizar com precisão científica e objetivamente se houve ou não danosidade em casos de constatação de impactos ambientais significativos causados como decorrência das atividades desenvolvidas na produção de petróleo e outros hidrocarbonetos na Bacia Sedimentar de Campos. Percebe a relevante contribuição que o monitoramento ambiental das atividades petrolíferas seria capaz de fornecer ao órgão julgador diante do caso em concreto, em sede de responsabilidade civil, à luz do conceito de tolerabilidade ambiental, a ponto de sugerir sua inclusão expressa no texto legal federal, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. Busca formas alternativas de travar a relação entre o já conhecido e o novo, passa em exame o percurso evolutivo da responsabilidade civil ao longo do tempo até os dias de hoje, procura destacar à pessoa da vítima, induzindo as elucubrações para a necessidade do deslocamento da concepção ambiental antropocêntrica para a concepção holística, tendo como referência o Direito como meio e a dignidade da pessoa humana como fim. Comenta que o sistema de responsabilização civil ambiental deve ser aperfeiçoado a partir dessa premissa." 2010-08-04T14:08:10Z 2010-08-04T14:08:10Z 2003 Dissertação ALMEIDA, Luiz Carlos Carvalho de. Responsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana. Campos dos Goytacazes/RJ, 2003. xv, 322 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos- FDC. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32298 pt_BR open access |
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Responsabilidade civil, meio ambiente Meio ambiente, responsabilidade civil Meio ambiente, conservação Plataforma marítima Imputabilidade (direito civil) Offshore Almeida, Luiz Carlos Carvalho de Responsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana |
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Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para conclusão do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito. |
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