As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados

Aborda noções sobre os chamados conceitos indeterminados, bem como sobre outras figuras que lhes são afins e especifica as hipóteses constitucionais de relevância e urgência.

Autor principal: Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Relevância, Brasil
Constituição, Brasil
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-324792024-05-28 As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados Campos, Helio Silvio Ourem Relevância, Brasil Constituição, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta Aborda noções sobre os chamados conceitos indeterminados, bem como sobre outras figuras que lhes são afins e especifica as hipóteses constitucionais de relevância e urgência. 2010-08-13T21:03:10Z 2010-08-13T21:03:10Z 2010 Artigo CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479>. Acesso em: 13 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479 pt_BR open access
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