Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários
Apresenta "estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da...
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
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| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-330022024-05-28 Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários Campos, Helio Silvio Ourem Princípio da efetividade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direito tributário, Brasil Direito fiscal Apresenta "estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade." 2010-09-20T13:04:43Z 2010-09-20T13:04:43Z 2010 Artigo de revista CAMPOS, Hélio Sílvio Ourém. Das leis reforçadas no Brasil: uma lembrança da doutrina européia: aspectos tributários. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33002 pt_BR open access Superior Tribunal de Justiça |
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Princípio da efetividade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direito tributário, Brasil Direito fiscal Campos, Helio Silvio Ourem Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários |
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Apresenta "estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional
tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige
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