Os crimes omissivos no Brasil

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Munhoz Netto, Alcides
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-331192024-05-28 Os crimes omissivos no Brasil Munhoz Netto, Alcides Crime por omissão, Brasil Dolo (direito penal), Brasil Culpa (direito penal), Brasil Crime omissivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Elabora um panorama histórico dos crimes omissivos no Código Penal Brasileiro. Analisa a problematização doutrinária entre crimes de omissão e comissão, a questão da causalidade em matéria de crimes omissivos, das características dos crimes omissivos próprios e impróprios e ainda crimes comissivos por omissão, ressaltando a dificuldade em avaliá-los. 2010-09-24T13:19:09Z 2010-09-24T13:19:09Z 1983 Artigo MUNHOZ NETTO, Alcides. Os crimes omissivos no Brasil. Ajuris, v. 10, n. 29, p. 30-59, nov., 1983. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33119 pt_BR restricted access
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