Quem paga a conta do Refis?
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Aydos, Marco Aurélio Dutra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360152024-05-28 Quem paga a conta do Refis? Aydos, Marco Aurélio Dutra Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Crédito tributário, aspectos jurídicos, Brasil Sonegação fiscal, legislação, Brasil REFIS Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Crédito fiscal Crime tributário Crime contra a ordem tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T18:05:52Z 2011-02-25T18:05:52Z 2000-11 Artigo AYDOS, Marco Aurélio Dutra. Quem paga a conta do Refis?. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo, v. 3, n. 31, p. 26-31, nov. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36015>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36015 pt_BR Restricted access |
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