A súmula vinculativa

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363192024-05-28 A súmula vinculativa Silva, João Carlos Pestana de Aguiar Tribunal Superior, Sumula, Brasil Efeito Vinculante, Brasil Jurisprudencia, Brasil Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T21:22:26Z 2011-03-11T21:22:26Z 1997-04 Artigo SILVA, João Carlos Pestana de Aguiar. A súmula vinculativa. Boletim Legislativo ADCOAS, Brasília, v. XXXI, n. 10, p. 287 – 289, 10 abr. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36319 pt_BR Restricted acess
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