Súmulas vinculantes : os dois lados da questão

O Autor relaciona os fundamentos favoráveis e contrários as súmulas vinculantes.

Autor principal: Melo Filho, Álvaro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363622024-05-28 Súmulas vinculantes : os dois lados da questão Melo Filho, Álvaro Efeito vinculante, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil Súmula vinculante O Autor relaciona os fundamentos favoráveis e contrários as súmulas vinculantes. 2011-03-14T21:39:28Z 2011-03-14T21:39:28Z 1997 Artigo de revista Revista de Processo, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 102-109, jul./set. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36362 pt_BR Restricted acess
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