Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Principais autores: | Dorneles, Kênia, Martins, Reinaldo Edreira, Silva, Mozart Brum, Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira Filho, Miguel Batista de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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