Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Dorneles, Kênia, Martins, Reinaldo Edreira, Silva, Mozart Brum, Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira Filho, Miguel Batista de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-379552024-05-28 Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade Dorneles, Kênia Martins, Reinaldo Edreira Silva, Mozart Brum Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira Filho, Miguel Batista de Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Crime contra a vida, Brasil Violência contra a mulher, Brasil Aborto eugênico Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial. 2011-06-01T20:39:14Z 2011-06-01T20:39:14Z 2000 Artigo SIQUEIRA, Geraldo Batista de et al. Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissibilidade. Revista síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 73-78, out./nov. 2000 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37955 pt_BR Restricted access |
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