Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Giacomolli, Nereu José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-379582024-05-28 Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental Giacomolli, Nereu José Direito penal, legislação, Brasil Código de ética médica, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Médico, responsabilidade, Brasil Aborto eugênico Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Medicina como profissão Direito criminal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o pedido de interrupção da gravidez, partindo da previsão legal do Código Penal, das normas estabelecidas no Código de Ética Médica e da necessidade de manifestação judicial. 2011-06-01T20:55:30Z 2011-06-01T20:55:30Z 2001-12 Artigo GIACOMOLLI, Nereu José. Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental. Revista dos Tribunais, Porto Alegre, v. 90, n. 794, p. 486-494, dez. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37958 pt_BR Restricted access |
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