Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia
Explica que o Código Penal não regula a hipótese de casos de anencefalia em que a gestação do feto é inviável, sem chance de vida extra-uterina e que a gestante quer interromper a gravidez. Só permite a interrupção em dois casos: o aborto de gravidez decorrente de estupro ou quando realizado para sa...
| Autor principal: | Gaya, Soraya Taveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-38211 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382112024-05-28 Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia Gaya, Soraya Taveira Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Aborto, regulamentação, Brasil Defeito congênito, Brasil Direito à vida, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência Explica que o Código Penal não regula a hipótese de casos de anencefalia em que a gestação do feto é inviável, sem chance de vida extra-uterina e que a gestante quer interromper a gravidez. Só permite a interrupção em dois casos: o aborto de gravidez decorrente de estupro ou quando realizado para salvar a vida da gestante. 2011-06-08T18:31:54Z 2011-06-08T18:31:54Z 2004 Artigo de revista Revista do Ministério Público, n. 20, p. 213-219, jul./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38211 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Aborto, regulamentação, Brasil Defeito congênito, Brasil Direito à vida, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência |
| spellingShingle |
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Aborto, regulamentação, Brasil Defeito congênito, Brasil Direito à vida, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência Gaya, Soraya Taveira Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| description |
Explica que o Código Penal não regula a hipótese de casos de anencefalia em que a gestação do feto é inviável, sem chance de vida extra-uterina e que a gestante quer interromper a gravidez. Só permite a interrupção em dois casos: o aborto de gravidez decorrente de estupro ou quando realizado para salvar a vida da gestante. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Gaya, Soraya Taveira |
| title |
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| title_short |
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| title_full |
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| title_fullStr |
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| title_full_unstemmed |
Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| title_sort |
aspectos jurídicos e médicos da anencefalia |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38211 |
| _version_ |
1806208849110106112 |
| score |
12,572395 |