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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382232024-05-28 Agências reguladoras Agência reguladora, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulação jurídica, Brasil Agências reguladoras ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o surgimento das agências reguladoras, que decorre da redução da função executiva do Estado no campo dos serviços públicos de infra-estrutura, o que requer o fortalecimento das funções de regulação e fiscalização. Descreve as principais funções das agências reguladoras e explica como atuam. 2011-06-08T18:47:27Z 2011-06-08T18:47:27Z 2004 Outros AGÊNCIAS reguladoras. Brasília: Senado Federal - Gabinete do Senador Eduardo Siqueira Campos, [2004?]. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38223 pt_BR Restricted access |
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