Agências reguladoras

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Agência reguladora, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulação jurídica, Brasil Agências reguladoras
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em: (2011)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por: Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em: (2011)

A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2011)

Função institucional das agências reguladoras
por: Carvalho, Márcia de
Publicado em: (2011)

Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009)

Agências reguladoras
por: Tafuri, Eliana Oliveira Costa
Publicado em: (2010)

Agência reguladora e poder normativo
por: Guerra, Evandro Martins, et al.
Publicado em: (2010)

Agências reguladoras : uma visão crítica e atual
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, et al.
Publicado em: (2011)

Em que medida o caráter técnico-político das normas expedidas pelas agências reguladoras determina sua natureza jurídica
por: Paul, Guilherme Francisco, et al.
Publicado em: (2008)

Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
por: Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Publicado em: (2011)

Agências reguladoras e meio ambiente
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2011)

A legitimação democrática das agências reguladoras
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2011)

A regulação no Brasil
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2010)

Quem controla as agências reguladoras?
por: Oliveira, Gesner
Publicado em: (2011)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

O controle das agências reguladoras
por: Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
Publicado em: (2011)

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por: Oliveira Júnior, Márcio de, et al.
Publicado em: (2023)

O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2013)

O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares
por: Ferreira, Pedro Brito Candido
Publicado em: (2011)

Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro
por: Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Publicado em: (2010)

Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
por: Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em: (2010)

Controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2006)

Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais: natureza jurídica, características, distinções e atribuições destes novos entes: contratos de gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por: Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em: (2008)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Conflitos de competência entre agências reguladoras um caso: competência constitucional da ANP para regulação do transporte marítimo de petróleo em face das competências da ANTAQ
por: Tôrres, Heleno Taveira
Publicado em: (2011)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em: (2023)

Agências reguladoras fragilizadas: o atual governo paralisou o processo de modernização do Estado
por: Silva, Ruy Martins Altenfelder
Publicado em: (2011)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

O poder normativo das agências reguladoras : democracia e direitos fundamentais
por: Velho, Rafael Rott de Campos
Publicado em: (2011)

Como aprimorar a qualidade regulatória : modelos de maturidade
por: Dantas, Guilherme Borba
Publicado em: (2020)

O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2011)

Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
por: Alencar, Leticia Oliveira Lins de, et al.
Publicado em: (2021)

Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)

O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro : problemas e soluções
por: Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em: (2007)

Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva
por: Santos, Enoque Ribeiro dos
Publicado em: (2011)

O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo
por: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Publicado em: (2018)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais