Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
Discorre sobre a situação do fenômeno da agencificação no Brasil. A partir de algumas lições sobre os pressupostos que justificam a criação das agências reguladoras no País, examina-se a trajetória desses órgãos sob a ótica do desenvolvimento e da evolução de suas regras em três fases distintas: (i)...
| Autor principal: | Silva, Rafael Silveira e |
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| Outros Autores: | Pinheiro, Victor Marcel |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2020
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