Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
Explica que dentre as várias classificações feitas em relação aos bens, uma das mais usuais é aquela que leva em consideração a sua titularidade para distingui-los entre bens públicos e privados, sendo públicos os bens pertencentes a uma pessoa jurídica de direito público interno e os privados seria...
| Autor principal: | Ferreira Júnior, Celso Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382342024-05-28 Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência Ferreira Júnior, Celso Rodrigues Empresa pública Bens públicos, regime jurídico Alienação de bens Intervenção do Estado na economia Administração pública Alienação de bens da administração pública Gestão pública Bens, alienação Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Empresa estatal Estatais Explica que dentre as várias classificações feitas em relação aos bens, uma das mais usuais é aquela que leva em consideração a sua titularidade para distingui-los entre bens públicos e privados, sendo públicos os bens pertencentes a uma pessoa jurídica de direito público interno e os privados seriam todos os demais, pertencentes aos particulares. Aborda a alienação, penhora e prescritibilidade de bens das estatais e sua falência. 2011-06-08T20:14:32Z 2011-06-08T20:14:32Z 2006 Artigo de revista SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito Administrativo Empresarial, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38234 pt_BR Restricted access |
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Explica que dentre as várias classificações feitas em relação aos bens, uma das mais usuais é aquela que leva em consideração a sua titularidade para distingui-los entre bens públicos e privados, sendo públicos os bens pertencentes a uma pessoa jurídica de direito público interno e os privados seriam todos os demais, pertencentes aos particulares. Aborda a alienação, penhora e prescritibilidade de bens das estatais e sua falência. |
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