Tipicidade material, aborto e anencefalia
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Busato, Paulo César |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382392024-05-28 Tipicidade material, aborto e anencefalia Busato, Paulo César Aborto, responsabilidade penal, Brasil Defeito congênito, Brasil Crime contra a vida, doutrinas e controvérsias, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Nascituro, deformidade, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a decisão do Ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a realização de interrupção de gestação de anencéfalo, o que gerou polêmica, trazendo implicações jurídicas, morais, sociológicas e de diversas outras ordens. Comenta a aflição psicológica a que a gestante que constata que gera um anencéfalo é submetida, e se a vedação da interrupção da gestação de um anencéfalo efetivamente constitui uma ofensa grave a um bem jurídico importante para o desenvolvimento de um indivíduo na sociedade. 2011-06-08T20:22:08Z 2011-06-08T20:22:08Z 2004 Artigo BUSATO, Paulo César. Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista de Estudos Criminas, v. 6, n. 16, p. 127-145, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38239 pt_BR Restricted access |
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