Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil

Destaca a sonegação seriada que vem ocorrendo no Brasil, e o tratamento jurisprudencial. Discorre sobre as formações de sociedades com posterior dissolução com redistribuição de capital de modo a não pagar o ITBI, dissimulações de pro labore na forma de aluguel de bens próprios, parcelamentos como f...

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Autor principal: Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Sonegação fiscal, Brasil
Criminalidade, Brasil
Impunidade, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382552024-05-28 Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil Campos, Helio Silvio Ourem Sonegação fiscal, Brasil Criminalidade, Brasil Impunidade, Brasil Destaca a sonegação seriada que vem ocorrendo no Brasil, e o tratamento jurisprudencial. Discorre sobre as formações de sociedades com posterior dissolução com redistribuição de capital de modo a não pagar o ITBI, dissimulações de pro labore na forma de aluguel de bens próprios, parcelamentos como formas de extinção de punibilidade, e não de suspensão. Aborda as cisões de empresas de modo a pagar o parcelamento com base no faturamento da empresa cindida, e que praticamente não mais funciona. 2011-06-09T11:18:14Z 2011-06-09T11:18:14Z 2011-04-04 Artigo CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil. Jornal Carta Forense, São Paulo, 4 abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255>. Acesso em: 9 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38255 pt_BR open access
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Campos, Helio Silvio Ourem
Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil
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