Contribuição dos atuais servidores inativos
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martinez, Wladimir Novaes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385482024-05-28 Contribuição dos atuais servidores inativos Martinez, Wladimir Novaes Contribuição previdenciária Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, aposentadoria, impostos, Brasil Direito adquirido, Brasil Irredutibilidade, Brasil Agente público Direito efetivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O 4º artigo da Emenda Constitucional nº 41/03 diz que os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação da Ementa, bem como os alcançados pelo disposto no seu artigo 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o artigo 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Analisa a clientela dos destinatários, os benefícios incluídos, a alíquota de contribuição e o destino da contribuição. 2011-06-17T14:02:36Z 2011-06-17T14:02:36Z 2004-11 Artigo MARTINEZ, Wladimir Novais. Contribuição dos atuais servidores inativos. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, p. 83-89, nov. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38548 pt_BR Restricted access |
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