Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gonçalves Neto, Laerte Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385522024-05-28 Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação Gonçalves Neto, Laerte Vieira Financiamento habitacional, Brasil Contrato de financiamento, Brasil Contrato de compra e venda, segurança, Brasil Transmissão de imóvel, Brasil Contratos de gaveta Casa própria, financiamento Habitação, financiamento Imóvel residencial, financiamento Moradia ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Lei 8.004/90, que dispõe sobre a transferência de financiamentos, deixa claro que o consentimento do agente financeiro é indispensável, entretanto, não é raro um mutuário vender o imóvel que está financiando a uma terceira pessoa. Explica que o correto seria obter primeiramente a anuência do agente financeiro credor para que, após feita a transferência administrativa da titularidade do contrato, seja concluída efetivamente a venda do imóvel. 2011-06-17T14:16:11Z 2011-06-17T14:16:11Z 2002-12 Artigo GONÇALVES NETO, Laerte Vieira. Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 12, p. 60-62, dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38552 pt_BR Restricted access |
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