A aplicabilidade da emenda constitucional n. 41/03 nos entes federados
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Santos, Fabiano Silva dos, Mollo, Renata |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385772024-05-28 A aplicabilidade da emenda constitucional n. 41/03 nos entes federados Santos, Fabiano Silva dos Mollo, Renata Servidor público, aposentadoria, Brasil Direito previdenciário, competência, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Previdência privada, base de cálculo, Brasil Contribuição previdenciária Agente público Direito de previdência social ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Esclarece que a reforma conduzida pelo Governo Federal visou ao equacionamento da dívida existente na previdência do servidor público, tanto da União, quanto dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Analisa os reflexos mediatos ou imediatos da Emenda Constitucional nº 41/2003, no regime de Previdência dos servidores dos diferentes entes da Federação. 2011-06-17T21:41:18Z 2011-06-17T21:41:18Z 2003-12 Artigo SANTOS, Fabiano Silva dos; MOLLO, Renata. A aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados. Revista de Direito Social, v. 3, n. 12, p. 73-88, out./dez. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38577 pt_BR Restricted access |
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