Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385782024-05-28 Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20 Ferraz Junior, Tercio Sampaio Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que o custeio da previdência dos servidores ou custeio de obras públicas, tecnicamente, não tinham natureza diferente. Ambos dependiam da arrecadação e das políticas públicas. Esta situação pouco se modificou com a Emenda Constitucional n° 3, de 1993, que dispunha em um de seus artigos que as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais seriam custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei. 2011-06-17T21:42:01Z 2011-06-17T21:42:01Z 2003-04 Artigo FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n° 20. Revista dialética de direito tributário, n. 91, p. 116-126, abr. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38578 pt_BR Restricted access |
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Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição previdenciária Agente público Ferraz Junior, Tercio Sampaio Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20 |
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