O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Simões, Sandro Alex de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385832024-05-28 O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais Simões, Sandro Alex de Souza Competência legislativa, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o federalismo brasileiro sob a ótica específica de alguns questionamentos possíveis a partir de EC 20/98, sobretudo no que tange à autonomia dos entes parciais diante da União. Analisa a partir de problemas concretos, com a intenção de tratar a matéria fundada nas reais sutilezas que ela impõe ao intérprete. 2011-06-20T10:17:28Z 2011-06-20T10:17:28Z 2000-04 Artigo SIMÕES, Sandro Alex de Souza. O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98: um contraponto à autonomia dos entes parciais. Revista da Procuradoria Geral do INSS, v. 6, n. 4, p. 80-99, abr. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38583 pt_BR Restricted access |
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