Cobrança compulsória da CPMF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Abrão, Carlos Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385892024-05-28 Cobrança compulsória da CPMF Abrão, Carlos Henrique Fato gerador, Brasil Direito de defesa, Brasil Receita pública, competência, Brasil Operação financeira, Brasil CPMF Direito de ampla defesa Aplicação financeira Operação de crédito Transação (direito financeiro) Transação financeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira perdeu o caráter de transitoriedade, pela facilidade do mecanismo de cobrança e a implementação de regras voltadas para a contabilidade pública. 2011-06-20T10:23:12Z 2011-06-20T10:23:12Z 2001-04 Artigo ABRÃO, Carlos Henrique. Cobrança compulsória da CPMF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 9, n. 37, p. 79-83, mar/abr. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38589 pt_BR Restricted access |
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