A Emenda Constitucional n. 20/98 e a reforma da previdência no Brasil
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Derzi, Heloisa Hernandez |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386102024-05-28 A Emenda Constitucional n. 20/98 e a reforma da previdência no Brasil Derzi, Heloisa Hernandez Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa os aspectos constitucionais que envolvem as recentes mudanças introduzidas no sistema previdenciário brasileiro pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 de dezembro de 1998, estabeleceu novo regime previdenciário aplicável aos servidores públicos e aos trabalhadores, de modo geral. Ressalta a importância da Constituição como estrutura de organização político-jurídica do Estado e tece considerações sobre o conceito de Poder Constituinte Reformador, suas atribuições e limites. 2011-06-20T14:12:47Z 2011-06-20T14:12:47Z 2001 Artigo DARZI, Heloisa Hernandez. A Emenda constitucional nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil. Revista de Direito Social, v. 1, n.1, p. 13-36, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38610 pt_BR Restricted access |
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