Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Freitas, Jayme Walmer de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386232024-05-28 Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07 Freitas, Jayme Walmer de Crime hediondo, Brasil Regime penitenciário, Brasil Liberdade provisória, Brasil Pena, Brasil Crimes hediondos Liberdade sob caução Pena (direito penal) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Disponível também na Revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 105-114, jan./abr. 2007 Explica que a Constituição Federal em seu art. 5º, introduziu no ordenamento jurídico o crime hediondo, considerando crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça de anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. 2011-06-20T14:20:45Z 2011-06-20T14:20:45Z 2007 Artigo FREITAS, Jayme Walmer de. Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 16, p. 79-90, jul./ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38623 pt_BR Restricted access |
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