Tarifa de energia elétrica : custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda : cláusula do equilíbrio econômico e financeiro
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Fonseca, Antônio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386702024-05-28 Tarifa de energia elétrica : custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda : cláusula do equilíbrio econômico e financeiro Fonseca, Antônio Energia elétrica, tarifa, reajustamento, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Lucro, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo genérico que grava todas as empresas de todos os ramos da economia. Analisa um caso submetido ao Poder Judiciário, em que uma concessionária requereu reajuste anual de tarifas de energia elétrica, invocando o contrato de concessão do serviço. 2011-06-21T16:39:30Z 2011-06-21T16:39:30Z 2002-11 Artigo FONSECA, Antônio. Tarifa de energia elétrica: custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda: cláusula do equilíbrio econômico e financeiro. Boletim dos Procuradores da República, v. 5, n. 55, p. 3-4, nov. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38670 pt_BR Restricted access |
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