Tarifa de energia elétrica : custo de CPMF e aquisição de insumo para revenda : cláusula do equilíbrio econômico e financeiro

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Fonseca, Antônio
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Energia elétrica, tarifa, reajustamento, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Lucro, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil
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