A Emenda Constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Sérgio Pinto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386732024-05-28 A Emenda Constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público Martins, Sérgio Pinto Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, pensões, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Reajustamento salarial, Brasil Contribuição previdenciária Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Emenda Constitucional nº 41/03 estabelece a reforma previdenciária no setor público e que apenas um item trata do Regime Geral de Previdência Social, que é direcionado aos segurados da área privada, elevando o teto das aposentadorias e pensões, mas alterou os direitos previdenciários do servidor público para pior. 2011-06-21T16:42:17Z 2011-06-21T16:42:17Z 2004-11 Artigo MARTINS, Sérgio Pinto. A Emenda constitucional n. 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público. Revista do Advogado, v. 24, n. 80, nov. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38673 pt_BR Restricted access |
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