Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Guarnieri, Bruno Marcos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386972024-05-28 Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades Guarnieri, Bruno Marcos Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Servidor público, pensões, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Emenda Constitucional n. 41/2003 violou cláusulas pétreas do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da isonomia e da proporcionalidade, que são óbices intransponíveis ao poder constituinte derivado. 2011-06-21T17:37:08Z 2011-06-21T17:37:08Z 2004-07 Artigo GUARNIER, Bruno Marcos. Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 284, p. 615-622, jul. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38697 pt_BR Restricted access |
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