A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
por: Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
Publicado em: (2011)
Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Guarnieri, Bruno Marcos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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