CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ferreira Sobrinho, José Wilson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387032024-05-28 CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar Ferreira Sobrinho, José Wilson Multa fiscal, pagamento, Brasil Medida liminar, decisão judicial, Brasil CPMF Liminar Multa (direito tributário) Multa tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que vários contribuintes tem ingressado com mandado de segurança individual, com pedido de concessão de liminar, a fim de se correrem do pagamento de valores relativos a multa e juros de mora, incidentes sobre o valor total da retenção efetivada a título de adimplemento da CPMF. 2011-06-22T12:02:42Z 2011-06-22T12:02:42Z 2001-02 Artigo FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. CPMF: não reconhecimento em razão da concessão de liminar. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 4, p. 111, 2. quinz. fev. 2001 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38703 pt_BR Restricted access |
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