A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, Murgel, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387102024-05-28 A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de Murgel, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Tributo, legislação, Brasil Cooperativa, impostos, Brasil Cooperativismo, legislação, Brasil CPMF ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a constitucionalidade da incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as movimentações financeiras das sociedades cooperativas em face do tratamento dispensado pelas normas constitucionais tributárias às cooperativas e ao ato cooperativo. Afirma que a Constituição prevê tratamento diferenciado às cooperativas, que são tipos societários que se destacam pela sua função social. 2011-06-22T12:11:21Z 2011-06-22T12:11:21Z 1998-08 Artigo CARVALHO, Fábio Augusto Junqueira de; MURGEL, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 35, p. 26-32, ago. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38710 pt_BR Restricted access |
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