A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pierdoná, Zélia Luiza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387152024-05-28 A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 Pierdoná, Zélia Luiza Servidor público, aposentadoria, análise, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Segurança jurídica, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Versa sobre as normas de transição relacionadas à aposentadoria do servidor público que na data da publicação da EC n° 20/98 já haviam ingressado na Administração Pública. Apresenta os pressupostos constitucionais referentes à previdência social e discorre sobre a necessidade de observância das disposições constitucionais, tanto pelo constituinte reformador como pelo legislador infraconstitucional. Aborda o princípio da segurança jurídica em relação às mudanças no ordenamento previdenciário e analisa as disposições constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos. 2011-06-22T12:13:48Z 2011-06-22T12:13:48Z 2001-06 Artigo PIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n° 20/98. Revista da AJURIS, v. 26, n. 82, p. 249-270, jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38715 pt_BR Restricted access |
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