A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pierdoná, Zélia Luiza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387362024-05-28 A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 Pierdoná, Zélia Luiza Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, Brasil Segurança jurídica, Brasil Princípio constitucional, Brasil Contribuição previdenciária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a previdência social é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores, no entanto é um direito que exige uma contrapartida por parte dos segurados, uma vez que eles precisam contribuir para que possam fazer jus aos benefícios. Os trabalhadores estarão vinculados à previdência, no regime geral ou específico. Os regimes específicos destinam-se aos servidores públicos e o regime geral, administrado pelo INSS, destina-se aos trabalhadores em geral. 2011-06-22T13:11:52Z 2011-06-22T13:11:52Z 2001-06 Artigo PIERDONÁ, Zélia Luiza. A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional nº 20/98. Boletim dos Procuradores da República, v. 6, n. 38, p. 19-26, jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38736 pt_BR Restricted access |
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