A Constituição e a cobrança da CPMF

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Dantas, Josemar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), cobrança, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
CPMF
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387422024-05-28 A Constituição e a cobrança da CPMF Dantas, Josemar Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), cobrança, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil CPMF ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que sua cobrança é inconstitucional e, por sua imposição sobre os salários, algo absurdo diante do ordenamento jurídico. 2011-06-22T13:14:20Z 2011-06-22T13:14:20Z 1999-06-24 Artigo DANTAS, Josemar. A Constituição e a cobrança da CPMF. Correio Braziliense, Caderno Direito e Justiça, Brasília, n. 13182, p. 2., 24 jun. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38742 pt_BR Restricted access
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