A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387582024-05-28 A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias Martins, Ives Gandra da Silva Receita tributária, Brasil Tributação, Brasil Impostos, Brasil Norma constitucional, Brasil CPMF Impostos (direito tributário) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina a natureza jurídica da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A “movimentação” a que se refere o constituinte é a transferência de valores, por meio de sistema financeiro, entre dois pólos, representados por duas pessoas físicas ou jurídicas e desde que o pólo deflagrados da movimentação não seja pessoa jurídica de direito público. 2011-06-22T13:24:05Z 2011-06-22T13:24:05Z 2001-03 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 52-61, mar. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38758 pt_BR Restricted access |
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