Contribuição previdenciária do servidor público : pontos polêmicos da EC 41
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Borges, José Cassiano, Reis, Maria Lucia Américo dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387592024-05-28 Contribuição previdenciária do servidor público : pontos polêmicos da EC 41 Borges, José Cassiano Reis, Maria Lucia Américo dos Agente público, vencimentos, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Função pública, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que as Emendas Constitucionais nº 42, endereçada à reforma do sistema tributário, e a nº 41, direcionada a mais uma tentativa de reforma da previdência, foram aprovadas após forte pressão exercida pelo Poder Executivo sobre o Congresso Nacional. Abordar pontos polêmicos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, no tocante a algumas regras aplicáveis à remuneração dos servidores públicos, e esclarecer o entendimento de Administração tributária. 2011-06-22T13:24:21Z 2011-06-22T13:24:21Z 2004-06 Artigo BORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lucia Américo dos. Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC 41. Revista Dialética de Direito tributário, n. 105, p. 55-63, jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38759 pt_BR Restricted access |
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