O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Beraldo, Leonardo de Faria |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388732024-05-28 O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica Beraldo, Leonardo de Faria Desconsideração da personalidade jurídica, decisão judicial, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Decisão judicial, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Disregard doctrine Desestimação da personalidade jurídica Desconsideração da pessoa jurídica Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por estar positivada no Código de Defesa do Consumidor, nem mais deveria ser denominada de teoria, e ainda traz muita polêmica aos operadores do Direito. Analisa qual seria a parte legítima e interessada a interpor recurso contra a decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Expõe alguns casos concretos julgados pelos tribunais e o interesse e legitimidade para recorrer. 2011-06-27T16:06:01Z 2011-06-27T16:06:01Z 2006-08 Artigo BERALDO, Leonardo de Faria. O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Revista IOB de direito civil e processual civil, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 77-91, jul./ago. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38873 pt_BR Restricted access |
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