Administrativo : bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Menezes, Natália Amitrano Vargas de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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