Administrativo : bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Menezes, Natália Amitrano Vargas de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388972023-11-15 Administrativo : bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa Menezes, Natália Amitrano Vargas de Bens públicos, alienação, Brasil Servidão de passagem, Brasil Loteamento urbano, Brasil Bem imóvel, Brasil Competência municipal, Brasil Alienação de bens da administração pública Bens, alienação Servidão de trânsito Servidão itinerária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta sobre o projeto de lei do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a desafetação de bem público, considerando sua legalidade e constitucionalidade. Analisa o projeto de lei sobre o assunto a partir de dois institutos jurídicos: a servidão de passagem e o loteamento urbano. 2011-06-27T18:11:19Z 2011-06-27T18:11:19Z 2004-12 Artigo MENEZES, Natália Amitrano Vargas de. Administrativo: bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa. Revista de Administração Municipal, v. 50, n. 250, p. 45-50, nov./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38897 pt_BR Restricted access |
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