Agências reguladoras e meio ambiente
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-393502023-11-15 Agências reguladoras e meio ambiente Lima, Silvio Wanderley do Nascimento Proteção ambiental, Brasil Agência reguladora, Brasil Regulação jurídica, Brasil Recursos hídricos, regulação, Brasil Meio ambiente, economia, Brasil Agências reguladoras Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. As agências reguladoras foram dotadas pelo ordenamento jurídico pátrio de poderes para, no seu âmbito de atuação, fazerem valer o princípio constitucional que impõe aos agentes econômicos a contínua preocupação com a preservação do meio ambiente. 2011-07-08T20:35:27Z 2011-07-08T20:35:27Z 2007-03 Artigo LIMA, Silvio Wanderley do Nascimento. Agências reguladoras e meio ambiente. Revista de Direito IOB de Direito Administrativo, v. 2, n. 15, p. 142-157, mar. 2007 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39350 pt_BR Restricted access |
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