O estupro é "sempre" um crime hediondo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Dias, Maria Berenice |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-393592024-05-28 O estupro é "sempre" um crime hediondo Dias, Maria Berenice Estupro, Brasil Crime hediondo, Brasil Revisão criminal, Brasil Violação Revisão (processo penal) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado. 2011-07-08T20:41:26Z 2011-07-08T20:41:26Z 2003-08 Artigo DIAS, Maria Berenice. O estupro é "sempre" um crime hediondo. Justilex, v. 2, n. 20, p. 28-29, ago. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39359 pt_BR Restricted access |
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