Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade....
| Autor principal: | Frota, Hélio Mamede |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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