A natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor na visão dos tribunais superiores
Observa, sob a ótica dos tribunais superiores, a natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Tece considerações acerca dos fatores que caracterizam o crime hediondo conforme as normas legais.
Autor principal: | Tourinho, Lílian da Costa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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