Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos
Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade....
| Autor principal: | Frota, Hélio Mamede |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429592024-09-24 Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos Frota, Hélio Mamede Crime hediondo, Brasil Estupro, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Crime sexual, Brasil Processo penal, Brasil Ação penal, Brasil Fiança penal, Brasil Liberdade provisória, Brasil Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990] Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Violação Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Atentado contra a vida Crime contra a liberdade sexual Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade. 2011-12-15T14:17:44Z 2011-12-15T14:17:44Z 2011 Artigo FROTA, Hélio Mamede. Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 227-255, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959 pt_BR Revista da Esmese |
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Trata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro
de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade. |
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